Bertrand.pt - A (Nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos

A (Nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos

(2ª Edição)

de Sérgio Pratas 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2020
Formatos Disponíveis:
Portes
Grátis
20%
15,90€
12,72€
Em stock - envio até 48 horas
portes grátis

É possível referenciar, nos últimos dois anos, várias alterações legislativas com incidência no regime de acesso aos documentos administrativos: entrou em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD); foi publicada a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional; e foi publicada a Lei n.º 31/2019, de 3 de maio, que regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos.

A 2.ª edição desta obra já considera essas alterações (e as suas decorrências para o regime traçado pela LADA). Para além disso, incorpora e aprecia quer a doutrina da CADA (de 2018 e 2019), quer a mais recente jurisprudência dos tribunais administrativos

Outros livros da coleção

Corpo e Prova em Processo Penal
20%
portes grátis
41,90€ 33,52€
Edições Almedina
Da Renovação de Deliberações dos Sócios
20%
portes grátis
22,90€ 18,32€
Edições Almedina
A (Nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos
(2ª Edição)
ISBN: 9789724083438 Ano de edição ou reimpressão: 03-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 230 x 7 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 136 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Quem comprou também comprou

Código do Procedimento Administrativo Comentado
20%
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.