A Governação de Sociedades Familiares

Perspetiva sucessória

de João Nuno Barros 

Bertrand.pt - A Governação de Sociedades Familiares
Editor: Gestlegal
Edição: outubro de 2025
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As sociedades familiares têm vindo a ser ignoradas por parte do legislador português, que tem desconsiderado o seu papel e os relevantes interesses particulares e públicos subjacentes à sua existência.

Nessa medida, estas têm vindo a sobreviver com recurso à regulação providenciada pela legislação vigente, de cariz geral, abstrato e não adaptado às suas especificidades. Ainda que a transmissão mortis causa de participações sociais representativas do capital das sociedades familiares se apresente enquanto tema fulcral para a sobrevivência deste tipo de sociedades, a verdade é que a completa desadequação do regime sucessório português leva os seus titulares a procurar soluções sem índole sucessória que permitam contornar a rigidez dos preceitos reguladores da sucessão legitimária, contratual e mesmo da testamentária. Assim, para além do estudo das referidas soluções alternativas, impõe-se ainda encontrar uma resposta à desadequação dos preceitos legais sucessórios vigentes, nomeadamente por via de uma revisão legislativa.

Coleções

A Governação de Sociedades Familiares
Perspetiva sucessória
ISBN:
9789899319004
Ano de edição:
10-2025
Editor:
Gestlegal
Idioma:
Português
Dimensões:
158 x 233 x 37 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
712
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:
EAN:
9789899319004
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