Esgotada a décima segunda edição, decidimos proceder a algumas alterações.

Em primeiro lugar, por força da entrada em vigor de um novo diploma, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 53/2023, de 5 de julho.

Em segundo lugar, por nos parecer pertinente atualizar algumas referências jurisprudenciais e bibliográficas, nomeadamente através da inserção de edições mais recentes de manuais recomendados como complementares à leitura e estudo da obra.

Por fim, acrescentam-se e desenvolvem-se algumas notas que se revelam pertinentes para a compreensão deste ramo de Direito. Pretendemos, pois, que este seja o manual de Direito do Trabalho mais atualizado no mercado.