Na presente edição aproveitamos para revisitar algumas interpretações jurídicas que se foram manifestando ainda no rescaldo das alterações ao Código do Trabalho introduzidas pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril.
Para além disso, revelou-se oportuno dar nota da abundante jurisprudência nacional, bem como da jurisprudência comunitária que, entretanto, foram produzidas, procurando sempre imprimir à presente obra um cariz também casuístico.