Ana Sirage Coimbra
Biografia
Ana Sirage Coimbra, Mestre em Direito e em Administração Pública, atualmente Coordenadora do Gabinete de Processamento das Contraordenações, da Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Jurista em funções públicas desde 2001, em exercício continuado de funções dirigentes e/ou de coordenação desde 2005, com experiência profissional em Direito das Contraordenações, Direito Administrativo, Direito do Emprego Público, Direito da Contratação Pública, Administração Pública e Políticas Públicas, e Formadora na área do Direito das Contraordenações e Direito Administrativo.
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Simplex Ambiental Abreviado
O Decreto-Lei n.º 11/2013, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, inicia a reforma do licenciamento ambiental, e com o objetivo de simplificar a vida das empresas, procede à eliminação de diversas licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes.
Considerando o seu impacto na atividade dos diferentes operadores económicos, esta obra sintetiza as principais alterações visadas pelo mencionado decreto-lei, e pretende constituir-se como um guião para todos os profissionais (juristas e não juristas) que tenham que lidar com estas matérias.
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