Simplex Ambiental Abreviado

Notas ao Decreto-Lei N.º 11/2023, de 10 de fevereiro

de Ana Sirage Coimbra 

Bertrand.pt - Simplex Ambiental Abreviado
Editor: Edições Almedina
Edição: julho de 2023
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Grátis
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O Decreto-Lei n.º 11/2013, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, inicia a reforma do licenciamento ambiental, e com o objetivo de simplificar a vida das empresas, procede à eliminação de diversas licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes.

Considerando o seu impacto na atividade dos diferentes operadores económicos, esta obra sintetiza as principais alterações visadas pelo mencionado decreto-lei, e pretende constituir-se como um guião para todos os profissionais (juristas e não juristas) que tenham que lidar com estas matérias.

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Simplex Ambiental Abreviado
Notas ao Decreto-Lei N.º 11/2023, de 10 de fevereiro
ISBN:
9789894013419
Ano de edição:
07-2023
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 231 x 14 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
298
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789894013419

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