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Sistema Fiscal Português

Códigos Fiscais e Outra Legislação Fundamental (18ª Edição)

de José Manuel Martins Marreiros 

Editor: Áreas Editora
Edição: maio de 2021
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O presente livro foi elaborado de modo a compilar num só volume a legislação dos impostos que constituem o sistema fiscal português.

Tem como destinatários os profissionais, professores e estudantes do ramo do direito fiscal, apresentando-se com uma organização e um formato que permitem o seu fácil manuseamento.

Está dividido em sete pontos:

[1] Princípios, procedimentos e contencioso tributários,
[2] Impostos sobre o rendimento,
[3] Impostos sobre o consumo,
[4] Impostos sobre o património e outros considerados híbridos,
[5] Estatuto dos benefícios fiscais e outros,
[6] Regiões autónomas e autarquias locais,
[7] Legislação complementar inserida por ordem cronológica.

Outra legislação complementar, quadros resumo e fórmulas de cálculo encontram-se inseridos em notas a artigos de diversos diplomas por motivo de ordem prática, nomeadamente, a sua relação direta com o assunto do artigo em causa, a sua especificidade e a consulta em simultâneo.

Contém um índice geral e um índice cronológico, bem como um índice sistemático no início de cada diploma, para resumir o seu conteúdo e facilitar a consulta.

Importa referir que as notas, quadros resumo, fórmulas de cálculo, epígrafes em artigos de diplomas cujos textos legais não as preveem e outras inovações, apresentados em carateres diferenciadores - itálico - e que não sejam a transcrição de diplomas legais ou de instruções divulgadas, são da autoria e inteira responsabilidade do autor, podendo o seu conteúdo não coincidir com a posição oficial, pelo que não dispensam a leitura dos diplomas originais.

Sempre que ocorram alterações legislativas serão elaboradas atualizações (com indicação das páginas do livro onde devem ser inseridas), a disponibilizar para consulta e impressão até à próxima edição no sítio www.areaseditora.pt.

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Códigos Fiscais e Outra Legislação Fundamental (18ª Edição)
de José Manuel Martins Marreiros 
ISBN: 9789899010055 Ano de edição: 05-2021 Editor: Áreas Editora Idioma: Português Dimensões: 212 x 296 x 34 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 847 Tipo de Produto: Livro Coleção: Direito Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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