Bertrand.pt - Direito Penal Internacional

Direito Penal Internacional

Para a protecção dos direitos humanos

 

Editor: Fim de Século Edições
Edição ou reimpressão: outubro de 2003
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Todos nós somos a favor da defesa dos Direitos Humanos e apoiamos o julgamento e a punição de quem cometa crimes contra a Humanidade. Devido à criação de um Tribunal Penal Internacional a consagração dos Direitos Humanos parece finalmente salvaguardada. Existe assim, aparentemente, um autêntico consenso quanto à universalidade dos Direitos Humanos. No entanto, as opiniões são divergentes no que diz respeito à existência de um Tribunal Penal Internacional e à eficácia do Direito que este pretende fazer cumprir. Para alguns, este tribunal remete a actuação estatal para um mero papel secundário, face à possibilidade de esta nova ordem jurídica se sobrepor ao Direito dos Estados, havendo quem veja a soberania nacional comprometida. Esta temática de grande actualidade é o objecto da presente compilação que, para além do seu impacto nos meios académicos e políticos, interessa também à generalidade dos cidadãos.

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Para a protecção dos direitos humanos
ISBN: 9789727542017 Ano de edição ou reimpressão: 10-2003 Editor: Fim de Século Edições Idioma: Português Dimensões: 154 x 232 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 240 Tipo de Produto: Livro Coleção: Direito Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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