JUSTIFICAÇÃO DO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DO NRAU
OUTRA LEGISLAÇÃO QUE SE MANTÉM EM VIGOR
COEFICIENTES PARA ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS
REMUNERAÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA
FORMULÁRIOS APROVADOS NO ÃMDITO NO NRAU
ARTIGOS 1022.° a 1113.° DO CÓDIGO CIVIL
150 QUESTÕES E RESPECTIVAS RESPOSTAS
50 FORMULÁRIOS
MÉTODO DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Depois de décadas de inércia por parte dos sucessivos governos, eis que nos é apresentado um novo quadro jurídico regulador do arrendamento urbano, a que foi atribuída a designação de Novo Regime do Arrendamento Urbano.
Trata-se de um ambicioso regime que pretende alcançar objectivos considerados essenciais para o desenvolvimento do debilitado mercado do arrendamento urbano, devolvendo-lhe determinados princípios de confiança e segurança jurídicas que criem condições mais atractivas e potenciadoras do investimento no sector imobiliário, gere confiança nos agentes económicos e permita a reabilitação urbana e a consequente maior mobilidade dos cidadãos.
Completado que está praticamente o quadro normativo, pareceu-nos da maior utilidade publicar numa única obra, não só a totalidade dos diplomas legais que regulam a matéria, mas também colocar à disposição do público em geral, um conjunto de questões e respectivas respostas, tentando de modo simples mas rigoroso, esclarecer muitas das dúvidas com as quais os utilizadores desta temática se deparam, em função da perspectiva em que cada um deles se encontre.
A ideia foi fazer um livro, eminentemente prático, sem preocupações de natureza teórica ou doutrinária, que se torne um facilitador do trabalho, não só dos aplicadores do direito como particularmente dos cidadãos em geral.