Legislação Fiscal de Moçambique

de Sérgio Vasques e Conceição Gamito 

Bertrand.pt - Legislação Fiscal de Moçambique
Editor: Fim de Século Edições
Edição: setembro de 1999
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No sistema fiscal moçambicano sobrepõem-se hoje quatro estratos de legislação. Um primeiro, composto pela fiscalidade da era colonial, ainda largamente em vigor; um segundo, composto pêlos diplomas produzidos nos anos seguintes à independência; um terceiro, correspondente aos diplomas introduzidos na sequência do Programa de Reabilitação Económica; um último, enfim, integrando, os textos legislativos trazidos por esta última vaga de reforma, iniciada em 1993 com a revisão do regime do investimento. A sobreposição destes quatro lençóis legislativos, todos distintos na filosofia e na técnica, torna o estudo e a aplicação do Direito Fiscal moçambicano especialmente difícil, mais ainda quando não é fácil o acesso aos textos legais. A presente colectânea recolhe os principais textos do Direito Fiscal de Moçambique, procurando-se divulgar o que é de maior importância para o contribuinte e Administração Fiscal, estudantes e investidores, proporcionando-lhes um elemento mais de trabalho e informação.

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Legislação Fiscal de Moçambique
de Sérgio Vasques e Conceição Gamito 
ISBN:
9789727541454
Ano de edição:
09-1999
Editor:
Fim de Século Edições
Idioma:
Português
Dimensões:
154 x 229 x 17 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
314
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Direito
Classificação Temática:

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