Legislação Fiscal de Moçambique

de Sérgio Vasques e Conceição Gamito 

Bertrand.pt - Legislação Fiscal de Moçambique
Editor: Fim de Século Edições
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No sistema fiscal moçambicano sobrepõem-se hoje quatro estratos de legislação. Um primeiro, composto pela fiscalidade da era colonial, ainda largamente em vigor; um segundo, composto pêlos diplomas produzidos nos anos seguintes à independência; um terceiro, correspondente aos diplomas introduzidos na sequência do Programa de Reabilitação Económica; um último, enfim, integrando, os textos legislativos trazidos por esta última vaga de reforma, iniciada em 1993 com a revisão do regime do investimento. A sobreposição destes quatro lençóis legislativos, todos distintos na filosofia e na técnica, torna o estudo e a aplicação do Direito Fiscal moçambicano especialmente difícil, mais ainda quando não é fácil o acesso aos textos legais. A presente colectânea recolhe os principais textos do Direito Fiscal de Moçambique, procurando-se divulgar o que é de maior importância para o contribuinte e Administração Fiscal, estudantes e investidores, proporcionando-lhes um elemento mais de trabalho e informação.

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Legislação Fiscal de Moçambique
de Sérgio Vasques e Conceição Gamito 
ISBN: 9789727541454 Editor: Fim de Século Edições Idioma: Português Dimensões: 154 x 229 x 17 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 314 Tipo de Produto: Livro Coleção: Direito Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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