Responsabilidades Parentais

Esta edição, actualizada e aumentada, inclui a regulamentação do regime jurídico do apadrinhamento civil. Tem outros ajustamentos. Mais doutrina e legislação. Trata da regulação do poder paternal (agora «responsabilidade parental»). A obra dá resposta a interesses dos profissionais e dos estudantes de Direito, bem como a preocupações dos pais e outros responsáveis de educação de menores. Em linguagem acessível e rigor académico, o livro explica a marcha processual e os problemas que se levantam aos pais, magistrados, conservadores, advogados e aos responsáveis autárquicos. Note-se que não é fácil regular o exercício das responsabilidades parentais. Há meros caprichos que os tribunais têm de solucionar, pensando no superior interesse das crianças.