Responsabilidades Parentais Internacionais

Em especial na União Europeia

de Ana Sofia Gomes 

Bertrand.pt - Responsabilidades Parentais Internacionais
Editor: Quid Juris
Edição: janeiro de 2014
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A regulação das responsabilidades parentais em situações transnacionais e na ótica do Direito Internacional Privado. Determinação da lei aplicável ao exercício dessas responsabilidades em geral e, também, quanto aos alimentos a menores. A competência jurisdicional quanto ao reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras previstas nos regulamentos comunitários e nas Convenções Internacionais. Entre outros aspetos, refere o Protocolo e a Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família; bem como o Regulamento (UE) que cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial; e o Regulamento (UE) relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu. Um livro com interesse prático e teórico.

Responsabilidades Parentais Internacionais
Em especial na União Europeia
ISBN:
9789727246694
Ano de edição:
01-2014
Editor:
Quid Juris
Idioma:
Português
Dimensões:
171 x 240 x 16 mm
Páginas:
352
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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