Bertrand.pt - Registos e Notariado - Edição Académica

Registos e Notariado - Edição Académica

7.ª edição

 

Editor: Porto Editora
Edição ou reimpressão: setembro de 2019
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Após um ano de grande produção legislativa, surge a 7.ª edição de Registos e Notariado – Edição Académica, devidamente consolidada e atualizada.

Pensada tanto para estudantes como para profissionais, nesta edição foram alterados os seguintes diplomas:

  • Código do Registo Comercial – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro;
  • Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado – alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.º 24/2019, de 1 de fevereiro, n.º 66/2019, de 21 de maio, e n.º 111/2019, de 18 de agosto;
  • Regulamento do Registo Comercial – alterações introduzidas pela Portaria n.º 80/2019, de 18 de março;
  • Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro e Decreto n.º 55/75, de 12 de fevereiro – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 111/2019, de 18 de agosto.


Para tornar a obra ainda mais atual e completa, decidiu-se incluir na mesma os seguintes novos diplomas:
  • Decreto-Lei n.º 111/2019, de 16 de agosto (seleção de artigos);
  • Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de julho (novo certificado de matrícula);
  • Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho (estabelece os prazos para a declaração inicial do RCBE);
  • Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro (regras aplicáveis à comunicação eletrónica entre o registo comercial nacional e os registos de outros Estados-Membros da U.E.; seleção de artigos relevantes);
  • Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto (direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa);
  • Portarias n.º 286/2017 e n.º 291/2017, de 28 de setembro (revogaram e substituíram, respetivamente, as Portarias n.º 202/2007 e n.º 62/2013, de 13 de fevereiro).


Por último, é de notar que a obra foi sujeita a uma revisão completa de conteúdos, com vista à deteção e correção de eventuais lapsos, e a uma pequena alteração gráfica que visa melhorar a sua utilização.

Sendo esta uma obra bastante completa, é também suscetível de ser afetada por novas alterações legais. Para a manter atualizada mais facilmente, recomendamos que subscreva a newsletter da Coleção Legislação, disponível em www.portoeditora.pt/direito, para passar a receber, por e-mail , avisos da disponibilização de novas atualizações online.


Inclui ainda marcadores autocolantes e instruções de utilização.

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ISBN: 978-972-0-00168-9 Ano de edição ou reimpressão: 09-2019 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 134 x 198 x 37 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 904 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Registos e Notariado

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