Bertrand.pt - Regimes Profissionais de Segurança Social

Regimes Profissionais de Segurança Social

Sistema Complementar de Segurança Social

de Apelles J. B. Conceição e António Santos Luiz 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: dezembro de 2018
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A legislação da segurança social profusa e dispersa, apesar de algumas iniciativas sectoriais de organização, continua a constituir no seu conjunto, na expressão do Prof. Sérvulo Correia, uma verdadeira selva normativa.
Naturalmente não escapam a esta situação os diplomas relativos ao Sistema Complementar de Segurança Social não público.

Assim, pretendendo dar algum contributo para facilitar o acesso à lei aplicável, a presente colectânea procede à sistematização, consolidação e indexação dos principais instrumentos normativos dos doutrinariamente designados Regimes Profissionais de Segurança Social ou Planos de Pensão Profissionais, em matéria de regulação, supervisão prudencial e fiscalização dos imperativos mecanismos de mercado - atribuição legal do Estado para salvaguarda dos direitos adquiridos e em formação dos seus beneficiários.

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Sistema Complementar de Segurança Social
de Apelles J. B. Conceição e António Santos Luiz 
ISBN: 9789724077178 Ano de edição ou reimpressão: 12-2018 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 25 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 1006 Tipo de Produto: Livro Coleção: Colectânea de Legislação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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