Bertrand.pt - Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público

Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público

Coletânea de Legislação Básica Incluída

de Francisco Pimentel 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2016
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Na sequência da publicação da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, encontra-se hoje regulado nos arts. 122.º a 143.º daquela Lei, no Código do Trabalho, por força da remissão contida neste art.º 122.º, e nos arts. 14.º a 41.º da própria Lei Preambular n.º 35/2014, relativamente aos trabalhadores integrados no regime da protecção social convergente. É, pois, deste regime que a presente obra pretende dar testemunho orde nado, prático e acessível a quem necessita e pretende ser dele devidamente informado.

Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público
Coletânea de Legislação Básica Incluída
ISBN: 9789724065069 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 227 x 23 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 464 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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