Bertrand.pt - Na Boca de Cena da (Des)Regulação

Na Boca de Cena da (Des)Regulação

O regime jurídico do contrato de trabalho dos profissionais do espetáculo

de Joana Neto 

Editor: Editorial Novembro
Edição ou reimpressão: novembro de 2019
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«Esta obra é a tese de mestrado em Direito do Trabalho e das Empresas, apresentada e defendida no ISCTE-IUL e debruça-se sobre a problemática da proteção laboral dos profissionais de espetáculo.
A Lei 4/2008, de 07 de fevereiro, sujeita a posteriores alterações, veio definir o regime jurídico do contrato de trabalho dos profissionais de espetáculo e responder à reivindicação de um contrato de trabalho especial que pudesse ir ao encontro da especificidade da atividade artística e técnico-artística.
O regime em apreço levanta problemas e lança perplexidades que são objeto de reflexão, nomeadamente no que toca à contratação a termo sujeita a regras próprias, menos protetoras do que no regime comum e de duvidosa constitucionalidade.
O propósito da dissertação é ambicioso: lançar sementes para uma alteração ao regime que garanta a sua aplicação prática retirando estes trabalhadores da nuvem cinzenta da precariedade e blindá-lo de forma a que não seja, em si, uma forma de fragilização destas relações laborais, tal como é visto pelos mais críticos. É esse trilho, sinuoso e labiríntico, que é percorrido nesta obra que recorre também ao direito comparado, nomeadamente ao regime jurídico francês e espanhol para apontar alguns caminhos.
Sem se avançarem com certezas absolutas chegam-se a algumas conclusões que cumprem, ainda que parcialmente, o objetivo proposto.»

Joana Isabel Taveira Ferreira Neto

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Na Boca de Cena da (Des)Regulação
O regime jurídico do contrato de trabalho dos profissionais do espetáculo
ISBN: 9789895448647 Ano de edição ou reimpressão: 11-2019 Editor: Editorial Novembro Idioma: Português Dimensões: 149 x 228 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 164 Tipo de Produto: Livro Coleção: Editorial Novembro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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