Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo

de Cristina Libano Monteiro 

Bertrand.pt - Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo
Editor: Edições Almedina
Edição: fevereiro de 2019
22,90€
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O livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o princípio in dubio pro reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal?

Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se, depois, sobre o juízo de perigosidade criminal de inimputável, enquanto pressuposto da aplicação de uma medida de segurança, passando do necessário diálogo entre o juiz e o perito à consideração das dificuldades inerentes às prognoses em matéria penal.

Relacionando as conclusões sectoriais a que chega, defende que o in dubio pro reo se aplica à prova da perigosidade, mas tão-só na medida em que o facto praticado constitui o principal elemento desse juízo probatório.

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Edições Almedina
Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo
ISBN:
9789724077840
Ano de edição:
02-2019
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 222 x 8 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
190
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:
EAN:
9789724077840

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