Os Contratos de Consumo

Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo

de Jorge Morais Carvalho 

Bertrand.pt - Os Contratos de Consumo
Editor: Edições Almedina
Edição: junho de 2012
39,90€
Notifiquem-me quando disponível

"O principal objectivo da presente dissertação consiste na determinação do âmbito de imperatividade do regime jurídico aplicável aos contratos de consumo. (…)
Num primeiro momento, revela-se necessário analisar de forma aprofundada o regime jurídico aplicável aos contratos de consumo, com o objectivo de permitir uma compreensão global dos problemas específicos desta categoria de contratos e das suas especificidades face ao regime geral. (…)
Num segundo momento, define-se, em geral, o que é o princípio da autonomia privada e quais são as suas manifestações - com particular destaque para o princípio da liberdade contratual - e o seu âmbito de aplicação. (…)
Num último ponto, selecciona-se parte das mais relevantes normas de direito do consumo, concluindo acerca da ou das suas finalidades e do regime que lhes deve ser aplicado."
Da Introdução

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Os Contratos de Consumo
Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo
ISBN:
9789724048277
Ano de edição:
06-2012
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
166 x 237 x 91 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
726
Tipo de Produto:
Livro
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