O Princípio da Razoabilidade como Parâmetro de Atuação e Controlo da Administração Pública

(2ª Edição)

de Mário Aroso de Almeida 

Bertrand.pt - O Princípio da Razoabilidade como Parâmetro de Atuação e Controlo da Administração Pública
Editor: Edições Almedina
Edição: setembro de 2022
27,90€
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O presente livro tem por objeto o estudo do sentido e alcance do princípio da razoabilidade, que o Código do Procedimento Administrativo de 2015 consagrou como um parâmetro geral de atuação e controlo da Administração Pública, no contexto mais vasto da problemática relativa à extensão e limites da subordinação a parâmetros de juridicidade do exercício dos chamados poderes discricionários da Administração. Uma vez esgotada a primeira edição, houve, nesta segunda edição, o propósito de, para além de se proceder à revisão geral do texto, tornar o livro mais leve, mais ágil, de leitura mais fácil - para o que se procurou que a exposição fosse mais focada no princípio da razoabilidade, tal como ele se encontra configurado no artigo 8.º do Código do Procedimento Administrativo, e, por outro lado, se tratou de aliviar a carga informativa contida na primeira edição.

Espera-se que, deste modo, a nova edição torne acessível a um público mais alargado a nossa tentativa de desvendar o enigma do sentido e alcance do princípio da razoabilidade, como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública portuguesa.

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Edições Almedina
O Princípio da Razoabilidade como Parâmetro de Atuação e Controlo da Administração Pública
(2ª Edição)
ISBN:
9789894004509
Ano de edição:
09-2022
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 234 x 9 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
180
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:
EAN:
9789894004509

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