PARTE I
O CONTRATO DE TRABALHO
- O Contrato de Trabalho
- Contratos a Termo
- Tipos de Contrato de Trabalho
- Estatuto dos Eleitos Locais
- Disposições Especiais da Lei de Orçamento de Estado 2013
- Incumprimento do Contrato de Trabalho
- Redução da Atividade e Suspensão de Contrato de Trabalho - Layoff
- Créditos dos Trabalhadores
- Transmissão de Empresa ou Estabelecimento
- O Contrato de Trabalho em Angola
PARTE II
REGIME JURÍDICO DA PROTEÇÃO NO DESEMPREGO
PARTE III
MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO
FORMAÇÃO CONTÍNUA DOS TRABALHADORES
PARTE IV
CESSAÇÃO DE ATIVIDADE / ENCERRAMENTO DA EMPRESA
CAPÍTULO I - Dissolução de Sociedades
CAPÍTULO II - Cessação de Atividade para Efeitos Fiscais
PARTE VI
RELATÓRIO ÚNICO - RELATÓRIO ANUAL REFERENTE À INFORMAÇÃO
SOBRE A ATIVIDADE SOCIAL DA EMPRESA