Rui Nelson Dinis

Biografia VER +

Rui Nelson Dinis nasceu em Angola, em 1966. Tem uma carreira de 25 anos como gestor de alta direção no setor público e consultor em estratégia, regulação, governação corporativa, contratação pública, desenvolvimento organizacional, gestão de projetos e organizações, em matérias de planeamento, financiamento, construção e exploração de infraestruturas e equipamentos, transportes, energia, comunicações, nas áreas legal, capital humano, operação, logística, sistemas de informação, gestão de riscos e auditoria. Foi secretário geral, administrador de empresas, diretor de recursos humanos e de desenvolvimento, diretor de auditoria, consultor e gestor de projetos em diversas organizações, nos setores público e privado. Licenciado em Direito na Faculdade de Direito de Coimbra (1990), realizou o Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais (1995), frequentou o programa doutoral DBA (Doctor of Business Administration), em Gestão Empresarial Aplicada, no ISCTE-IUL, em Lisboa. Realizou diversas pós-graduações em instituições de diversos países como França, Reino Unido e EUA. Docente universitário em faculdades de três continentes, nas disciplinas de licenciatura em introdução ao estudo de direito, teoria geral do direito civil, direito das obrigações e direito administrativo, em Coimbra, Luanda, Lisboa e Díli e em pós-graduações sobre políticas públicas (ISCTE, Lisboa), regulação dos transportes (FDUC/FDUNova, Coimbra e Lisboa) e direito empresarial no MBA-LISS, em Sistemas de Informação e Empreendedorismo (Lisboa). Deu formação e fez apresentações em congressos, seminários e palestras em Angola, Argélia, Bélgica, Estados Unidos, Japão, Portugal, Reino Unido e Timor-Leste.

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Direito Administrativo de Timor-Leste

A presente obra, da autoria de Rui Nelson Dinis, consiste num manual para introdução aos temas do Direito Administrativo em Timor-Leste, para uso de juristas, docentes e estudantes, juízes, procuradores, advogados e consultores, bem como de gestores, funcionários da Administração Pública e das suas contrapartes dos setores privado e não-governamental.

Pretende-se, sem preocupações doutrinárias, introduzir e apresentar a designada Parte Geral do Direito Administrativo, enquanto ramo do Direito Público, constituído pelo sistema de princípios e normas jurídicas que regulam a organização e a atividade da Administração Pública em Timor-Leste.

A obra privilegia, assim, uma descrição pedagógica da organização administrativa que de forma atualizada em face das relevantes alterações ocorridas na legislação aplicável à Administração Pública, sobretudo a partir de 2016 e com particular relevo nos períodos da pandemia e do pós-Covid 19, no qual se verificaram relevantes alterações legislativas que cobriram a quase totalidade da legislação aplicável à Administração Pública (direta, indireta, autónoma, independente, municipal), mas também relativas às administrações judicial e judiciária, institutos públicos, entidades administrativas autónomas, regime de realização da despesa pública e legislação financeira e orçamental do Estado.

Pretende-se identificar, delimitar e descrever as instituições da Administração e da função administrativa, no contexto do Estado, bem como as principais linhas da ação administrativa, as relações entre os órgãos da Administração entre si e entre esses órgãos e outras entidades, na sua interação com os cidadãos, no quadro do Estado de Direito Democrático, como aquele que se encontra plasmado na Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL).

O autor foi docente da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UNTL, em Díli, entre os anos de 2020 e 2022. Esta é a sua segunda obra sobre Timor-Leste.