Bertrand.pt - Direito do Procedimento Administrativo - Volume I

Direito do Procedimento Administrativo - Volume I

de Paulo Otero 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2016
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A publicação, em 2015, de um novo Código do Procedimento Administrativo relançou os estudos do procedimento e a sua aplicação suscitará novas questões aos tribunais.
O presente Direito do Procedimento Administrativo, acolhendo os quadros dogmáticos comuns da ciência jurídica, num diálogo com a jurisprudência e a doutrina, insere-se num contexto de internacionalização e europeização do novo Direito Administrativo, dele se salientando: (i) a estruturação do procedimento administrativo em torno do princípio do procedimento equitativo ou devido procedimento legal; (ii) o esbatimento da tradicional centralidade do ato administrativo; (iii) a tentativa de edificação de um regime procedimental comum às diversas modalidades do agir administrativo; (iv) a autonomização de novos princípios gerais da conduta administrativa.

Como é que o novo CPA responde aos desafios lançados?
Eis a interrogação cuja resposta faz do leitor um protagonista deste livro.

Direito do Procedimento Administrativo - Volume I
ISBN: 9789724065687 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 228 x 34 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 610 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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