Desde a anterior edição do Novo Código de Processo Civil – Edição Académica, as normas legais no âmbito do Direito Processual Civil foram objeto de diversas alterações. Tornava-se, portanto, imperativo dar origem a esta 10.ª edição da obra, devidamente atualizada, como forma de disponibilizar uma compilação legal nesta área que lhes seja da maior utilidade.
Assim, esta nova edição passa a contemplar as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro – introduziu alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário;
- Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril – introduziu alterações à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, relativa aos julgados de paz;
- Portaria n.º 266/2024/1, de 15 de outubro – introduziu alterações à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais;
- Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro – introduziu alterações ao Código de Processo Civil.
Por outro lado, esta nova edição inclui, ainda, os seguintes diplomas:
- Regulamentos (UE) 2020/1784 e 2020/1783, ambos de 25 de novembro, sobre cooperação e competências judiciárias;
- Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas;
- Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio.
Por tudo isto, esperamos continuar a merecer a preferência dos estudantes de Direito, mas também dos profissionais que privilegiam a portabilidade das suas coletâneas.
INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo
Conteúdos completos da 10.ª edição:
LEI N.º 41/2013, DE 26 DE JUNHO (Aprova o Código de Processo Civil)
LEI N.º 117/2019, DE 13 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo Civil e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, revoga o Regime Jurídico do Processo de Inventário e aprova o Regime do Inventário Notarial)
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REGIME DO INVENTÁRIO NOTARIAL (Aprovado pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro)
PORTARIA N.º 278/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário)
PORTARIA N.º 280/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais)
DECRETO-LEI N.º 87/2024, DE 7 DE NOVEMBRO (Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas)
PORTARIA N.º 313/2009, DE 30 DE MARÇO (Regula a criação de uma lista pública de execuções)
PORTARIA N.º 282/2013, DE 29 DE AGOSTO (Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis)
DECRETO-LEI N.º 272/2001, DE 13 DE OUTUBRO (Transferência de competências para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil)
DECRETO-LEI N.º 269/98, DE 1 DE SETEMBRO (Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância)
PORTARIA N.º 220-A/2008, DE 4 DE MARÇO (Balcão Nacional de Injunções)
PORTARIA N.º 49/2024, DE 15 DE FEVEREIRO (Regime do procedimento especial de despejo e do procedimento de injunção em matéria de arrendamento – Balcão do Arrendatário e do Senhorio)
DECRETO-LEI N.º 62/2013, DE 10 DE MAIO (Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais)
LEI N.º 32/2014, DE 30 DE MAIO (Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo)
LEI N.º 62/2013, DE 26 DE AGOSTO (Lei da Organização do Sistema Judiciário)
DECRETO-LEI N.º 49/2014, DE 27 DE MARÇO (Regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais)
LEI N.º 91/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais)
LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA (Aprovada pela Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro)
LEI N.º 78/2001, DE 13 DE JULHO (Regula a competência, organização e funcionamento dos julgados de paz)
PORTARIA N.º 342/2019, DE 1 DE OUTUBRO (Regime de cobrança das taxas devidas nos julgados de paz)
REGULAMENTO (UE) 2020/1783 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Obtenção de prova)
REGULAMENTO (UE) 2020/1784 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Citação ou notificação de atos)
REGULAMENTO (UE) N.º 1215/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO