Bertrand.pt - Novo Código de Processo Civil - Edição Académica

Novo Código de Processo Civil - Edição Académica

6.ª edição

 

Editor: Porto Editora
Edição ou reimpressão: outubro de 2019
Portes
Grátis
10%
14,90€
Poupe 1,49€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Envio até 5 dias
portes grátis

Na sequência de diversas alterações legais, surge esta 6.ª edição do Novo Código de Processo Civil – Edição Académica. Destacam-se, entre outras, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que:
– alterou o Código de Processo Civil;
– alterou o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro;
– revogou o Regime Jurídico do Processo de Inventário (que, todavia, mantemos nesta edição, pois continuará a aplicar-se nos processos pendentes nos cartórios notariais e que aí prossigam a respetiva tramitação); e
– aprovou o novo Regime do Inventário Notarial (que passa a integrar esta obra).
  • Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, que alterou:
– a Lei da Organização do Sistema Judiciário; e
– o regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.

Foram ainda consideradas as alterações introduzidas pela Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro, pelos Decretos-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, e n.º 110/2018, de 10 de dezembro, e pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro.

Por fim, é de destacar a inclusão, nesta nova edição, do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 19 de março, e da Portaria n.º 342/2019, de 1 de outubro (que revoga a Portaria n.º 1456/2001, de 28 de dezembro), e a atualização da tabela de correspondência entre os artigos do antigo e do novo CPC.
O utilizador poderá continuar a consultar e imprimir gratuitamente as atualizações disponibilizadas, em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação de uma nova edição.
Para passar a receber e-mails com avisos de novas atualizações, poderá ainda subscrever a newsletter da coleção, preenchendo o formulário disponível no referido site.
Seja estudante ou profissional, esperamos que esta obra lhe seja da maior utilidade e desejamos poder continuar a contar com a sua confiança na Coleção Legislação.

Outros livros da coleção

Fiscal - Edição Académica
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
15,90€
Porto Editora
Constituição da República Portuguesa - Edição Académica
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
5,90€
Porto Editora
Novo Código de Processo Civil - Edição Académica
6.ª edição
ISBN: 978-972-0-00239-6 Ano de edição ou reimpressão: 10-2019 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 134 x 198 x 35 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 864 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

Quem comprou também comprou

Código de Processo Civil - Edição Universitária
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
17,90€
Edições Almedina
Código Civil - Código de Processo Civil
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
24,90€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.