Conteúdo
Será que a liberalização do regime jurídico do divórcio tem um efeito positivo na taxa de divórcio?
O caso português
- Clarisse Coelho, Nuno Garoupa
Avaliação de impacte dos actos normativos - a situação em Itália
- Elisabetta Catelani
Legislação e Jurisprudência
Parecer (preliminar) da Ordem dos Arquitectos sobre o anteprojecto de revisão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas
Aspectos de Legística - breve comentário
Bibliografia
Ciência de Legislação
- bibliografia sumária -
Recensão
Notícia de revistas
Actualidade/Notícias
Abstracts