Contratos Públicos

Nota prévia 2.ª edição
Este livro foi inicialmente pensado como uma mera separata de actualização do Tomo III do Direito administrativo geral, fundamentalmente destinada a servir de material de estudo aos alunos até à publicação da segunda edição daquele. No entanto, a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos causou um interesse tão vivo pela matéria da contratação administrativa que a tiragem se esgotou em pouco mais de seis meses, pelo que tudo leva a crer que o interesse suscitado pelo livro ultrapassou em muito as fronteiras da comunidade académica. Decidiu-se, por isso, a pedido do Editor, proceder a uma segunda edição.
A parte doutrinal desta segunda edição dos Contratos públicos corresponde integralmente ao texto do parágrafo respectivo da segunda edição do Tomo III do Direito administrativo geral, que, por sua vez, resulta da revisão e actualização da primeira edição do presente livro. De modo a acentuar a autonomia do volume, incluíram-se as partes relevantes da lista de abreviaturas e do índice analítico, anteriormente apenas disponíveis no já referido Tomo III. Mantiveram-se as remissões para o Tomo I e para o restante texto do Tomo III. Continua também a incluir-se em anexo o texto actualizado do Código dos Contratos Públicos, ao qual se juntaram agora os diplomas mais relevantes em matéria de contratação pública.

Marcelo Rebelo de Sousa
André Salgado de Matos