Revista Legislação Nº 42/43 - Janeiro | Junho 2006
Actas da conferência sobre avaliação legislativa: Lisboa, 24/25 janeiro 2005
de Diogo Freitas do Amaral, J. J. Gomes Canotilho, José Joaquim Gomes Canotilho, Marcelo Rebelo De Sousa e Jorge Miranda
Sobre o livro
Editorial
Modelos para avaliar a legislação em matéria de justiça: impacto nos custos e eficiência
Santos Pastor
Análise custo-benefício: novas considerações
Matthew D. Adler
Limites ideológicos e morais à avaliação económica da legislação
Nuno Garoupa
Consequências comportamentais de alterações nos sistemas de justiça penal
Frank H. Stephen
Avaliar leis e regulamentos ambientais: métodos e controvérsias
Anthony Heyes
Avaliação e apreciação económica do sector da justiça criminal: análise de alguns perigos comuns
Roger Bowles
Análise do impacto legislativo: a dimensão política
Anthony Ogus
Avaliação prospectiva e análise do impacto legislativo: tornam as leis melhores?
Luzius Mader
Lei no livro vs. Lei em acção: descrição de desafios institucionais da implementação
Edgardo Buscaglia
Breves notas sobre avaliação legislativa
Miguel Lopes Romão