Bertrand.pt - Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural:

Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural: "Quid Est?"

Algumas Reflexões e Precisões (im)pertinentes

de Abílio Vassalo Abreu 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2014
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A presente publicação, partindo de um comentário a um Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, discute um conjunto de temáticas com relevo no âmbito do regime jurídico dos empreendimentos turísticos, designadamente a noção de instalação e exploração de um empreendimento desta natureza e dos procedimentos a que ficam sujeitos, a articulação destes procedimentos com os de ordem urbanística que seja necessário desencadear para o efeito, o conceito de turismo residencial, a caracterização e a natureza jurídica da figura da "propriedade plural em empreendimentos turísticos" e a determinação do que seja "investimento em turismo". Trata-se, por isso, de uma obra imprescindível para todos aqueles que trabalham com estas realidades.

Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural: "Quid Est?"
Algumas Reflexões e Precisões (im)pertinentes
ISBN: 9789724055503 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 230 x 8 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 130 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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