Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural: "Quid Est?"

Algumas Reflexões e Precisões (im)pertinentes

de Abílio Vassalo Abreu 

Bertrand.pt - Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural:
Editor: Edições Almedina
Edição: abril de 2014
16,00€
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A presente publicação, partindo de um comentário a um Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, discute um conjunto de temáticas com relevo no âmbito do regime jurídico dos empreendimentos turísticos, designadamente a noção de instalação e exploração de um empreendimento desta natureza e dos procedimentos a que ficam sujeitos, a articulação destes procedimentos com os de ordem urbanística que seja necessário desencadear para o efeito, o conceito de turismo residencial, a caracterização e a natureza jurídica da figura da "propriedade plural em empreendimentos turísticos" e a determinação do que seja "investimento em turismo". Trata-se, por isso, de uma obra imprescindível para todos aqueles que trabalham com estas realidades.

Coleções

Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural: "Quid Est?"
Algumas Reflexões e Precisões (im)pertinentes
ISBN:
9789724055503
Ano de edição:
04-2014
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 230 x 6 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
130
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:
EAN:
9789724055503
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