Heranças & Partilhas

Com este Guia Prático, a tarefa de enquadrar o caso concreto no Direito das Sucessões pode ser bastante simplificada.

O bom acolhimento que as edições anteriores têm tido aconselhou a mantermos a metodologia do recurso à exemplificação. Nos exemplos apresentados, o leitor buscará naturalmente informação clara e relevante e encontrará, nomeadamente por analogia, resposta a questões e dúvidas relevantes.

Procurou-se, nos estreitos limites da síntese em que este Guia Prático se traduz, fazer referência aos diplomas legais pertinentes, desde o Código Civil à Lei nº 23/2013, de 5 de março e à Portaria nº 46/2015 de 23 de fevereiro, incluindo o texto da Lei nº 117/2019, de 13 de setembro, com o regime do inventário notarial, em ANEXO (a que se refere o artigo 2.º), com início de vigência a 01 de janeiro de 2020.