Bertrand.pt - Direitos Fundamentais

Direitos Fundamentais

(3ª Edição revista e atualizada)

de Jorge Miranda 

Editor: Edições Almedina
Edição: outubro de 2020
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Os direitos fundamentais encontram-se no cerne do ordenamento jurídico de qualquer Estado, de tal modo que vêm a ser eles, mais do que qualquer outro elemento, que permitem distinguir as diversas Constituições e, perante a prática, quaisquer sistemas políticos. Eis o que se pretende mostrar e salientar neste livro.

Começando por lembrar a formação e a evolução dos direitos fundamentais, por referir algumas conceções que se lhes reportam; por aludir aos conceitos afins; e por enunciar as suas várias categorias. de seguida, apontam se as características básicas do sistema constitucional português, entre as quais avultam a interpretação e a integração dos preceitos constitucionais de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem; e a dignidade da pessoa humana como valor supremo, manifestado em importantes dimensões.

Por último, o regime dos direitos fundamentais, acentuando os princípios comuns a direitos, liberdades e garantias e a direitos económicos, sociais e culturais, sem se desconsiderar os princípios próprios de cada categoria.

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Direitos Fundamentais
(3ª Edição revista e atualizada)
ISBN: 9789724086811 Ano de edição: 10-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 157 x 230 x 26 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 586 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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