Direito Internacional Público

 

Bertrand.pt - Direito Internacional Público
Editor: Porto Editora
Edição: agosto de 2019
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Esta 2.ª edição de Direito Internacional Público apresenta uma coletânea dos mais importantes textos de direito internacional público, pensada tanto para profissionais do Direito e das Relações Internacionais como de estudantes da unidade curricular de Direito Internacional Público (DIP). Assim, compilam-se nesta obra os seguintes diplomas:

  • Carta das Nações Unidas;
  • Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça;
  • Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados;
  • Convenção sobre Relações Diplomáticas; e
  • Convenção sobre Relações Consulares.
Nesta nova edição foi considerada a alteração introduzida pela Lei n.º 45/2019, de 27 de junho, que procedeu a uma revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que Portugal se encontra vinculado, a qual leva à substituição da expressão “direitos do homem” por “direitos humanos”.

Procedeu-se, também, a uma revisão completa de conteúdos, com vista a serem introduzidas eventuais melhorias e correções. A obra passou ainda a contemplar pequenas alterações gráficas que facilitam a sua utilização.

Como vem sendo habitual na Coleção Legislação, o leitor poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas até à preparação de uma nova edição desta obra. Para tal, bastará aceder a www.portoeditora.pt/direito, onde poderá também subscrever a newsletter da coleção e, assim, passar a ser avisado por e-mail da disponibilização de novas atualizações.

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ISBN:
978-972-0-00226-6
Ano de edição:
08-2019
Editor:
Porto Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
167 x 244 x 8 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
120
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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