Esta 2.ª edição de Direito Internacional Público apresenta uma coletânea dos mais importantes textos de direito internacional público, pensada tanto para profissionais do Direito e das Relações Internacionais como de estudantes da unidade curricular de Direito Internacional Público (DIP). Assim, compilam-se nesta obra os seguintes diplomas:
- Carta das Nações Unidas;
- Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça;
- Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados;
- Convenção sobre Relações Diplomáticas; e
- Convenção sobre Relações Consulares.
Nesta nova edição foi considerada a
alteração introduzida pela Lei n.º 45/2019, de 27 de junho, que procedeu a uma revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que Portugal se encontra vinculado, a qual leva à substituição da expressão “direitos do homem” por “direitos humanos”.
Procedeu-se, também, a uma revisão completa de conteúdos, com vista a serem
introduzidas eventuais melhorias e correções. A obra passou ainda a contemplar pequenas
alterações gráficas que facilitam a sua utilização.
Como vem sendo habitual na Coleção Legislação, o leitor poderá continuar a
consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas
até à preparação de uma nova edição desta obra. Para tal, bastará aceder a
www.portoeditora.pt/direito, onde poderá também subscrever a
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