Este livro colecta os estudos produzidos por oradores e participantes do I Curso do Direito (do) Animal, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Para além dos estudos de análise jurídica e de reflexão doutrinária elaborados pelos docentes que leccionaram as sessões, incluímos ainda dois trabalhos realizados por alunos, numa tentativa de semear o gosto pela investigação nesta matéria. Além disso, considerámos ainda a utilidade de uma recolha actualizada sobre a (principal) legislação aplicável ao estatuto do animal, de fonte interna, internacional, europeia e eurocomunitária.