Bertrand.pt - Direito de Reunião e de Manifestação

Direito de Reunião e de Manifestação

de António Francisco de Sousa 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: setembro de 2009
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Tudo sobre o direito de manifestação e de reunião.
Promoção. Aviso prévio. Condições de proibição ou de dissolução. Conceitos de manifestações: desfiles, imediatas, urgentes ou de relâmpago, mega-manifestações, de bloqueio.
A responsabilidade dos organizadores. O dever das autoridades: proteger e criar condições para se realizarem manifestações pacíficas. A acção da Polícia contra as perturbações dos «contra manifestantes». Situações em que se justifica «ordem de dispersão».
Os disfarces são lícitos? Os mascarados? E os adeptos de futebol que pintam o rosto com as cores do seu clube? E as manifestações de homossexuais, prostitutas, ex-reclusos, toxicodependentes?
Proibidas são as «manif’s» com participantes armados e de militares fardados.

Direito de Reunião e de Manifestação
ISBN: 9789727244539 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 169 x 237 x 11 mm Páginas: 208 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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