Direito de Conflitos da União Europeia

Contributo para o estudo da Parte Geral

de Elsa Dias Oliveira 

Bertrand.pt - Direito de Conflitos da União Europeia
Editor: Edições Almedina
Edição: outubro de 2024
42,90€
38,61€
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Têm sido adotados Regulamentos da União Europeia sobre os conflitos de leis relativos a matérias específicas, tais como obrigações contratuais e extracontratuais, divórcio, sucessões e efeitos patrimoniais dos casamentos e das parcerias registadas.

Nestes Regulamentos estão consagradas normas que versam sobre a concreta matéria jurídica aí tratada e outras sobre questões gerais relevantes para a sua aplicação, como por exemplo as relativas ao reenvio ou à ordem pública internacional. Outras matérias, como a qualificação ou o estatuto do Direito estrangeiro, não encontram regulação expressa nesses instrumentos, embora sejam determinantes para a sua aplicação.

É sobre estas questões, da parte geral do Direito de Conflitos da União Europeia, que esta monografia trata.

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Edições Almedina
Direito de Conflitos da União Europeia
Contributo para o estudo da Parte Geral
ISBN:
9789894022305
Ano de edição:
10-2024
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
158 x 230 x 21 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
462
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:
EAN:
9789894022305
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