Direito Administrativo Angolano - Volume III
Actividade Administrativa
de Osvaldo da Gama Afonso e Isabel Celeste M. Fonseca
Grátis
Sobre o livro
Todas as normas de direito público de Angola aplicáveis à actuação jus-administrativa reunidas
numa só compilação legislativa.
Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento
das normas aplicáveis no quadro jurídico-administrativo angolano, sendo uma obra essencial para investidores,
juristas, docentes, discentes e demais praticantes do direito público Angolano, constituindo ainda
um contributo dos autores para a prossecução do acesso ao direito constitucionalmente consagrado.
Inclui:
- Normas do Procedimento e da Actividade Administrativa
- Lei da Contratação pública
- Lei sobre Parcerias Público-Privadas