Bertrand.pt - Comparticipação, Pessoas Colectivas e Responsabilidade

Comparticipação, Pessoas Colectivas e Responsabilidade

11 Estudos de Direito Penal e Direito de mera ordenação social

de Frederico Costa Pinto e Teresa Pizarro Beleza 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: julho de 2015
Portes
Grátis
10%
23,90€
Poupe 2,39€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - envio até 48 horas
portes grátis

O livro que agora apresentamos reúne um conjunto de estudos sobre dois temas que, por razões diferentes, exigem uma especial atenção e aprofundamento pelos estudiosos do Direito Penal: a imputação de responsabilidade criminal a pessoas colectivas e a imputação de responsabilidade em situações de comparticipação criminosa. A necessidade de aprofundar o primeiro tema resulta do facto de o legislador ter criado em 2007 um regime de imputação de responsabilidade criminal a pessoas colectivas que não tinha ainda entre nós desenvolvimento doutrinário ou experiência judiciária que o apoiasse. As dificuldades e até perplexidades que esta alteração criou justificam de pleno o interesse e urgência do tema como objecto de um seminário de doutoramento e também o da publicação de algum do seu produto académico. A necessidade de tratar o segundo tema resulta em boa medida de razões opostas, por assim dizer: as figuras da comparticipação criminosa têm uma larga tradição de desenvolvimento doutrinário, mas a realidade judiciária têm sentido desafios algo complexos em casos específicos, como designadamente a delimitação de tarefas entre os agentes, a clarificação das fronteiras típicas entre instigação, co-autoria e autoria mediata, o papel do ‘vigia’, a determinação do momento do início da execução do facto ou, ainda, os problemas criados pelo ambiente empresarial em que os agentes se relacionam. Em muitos destes casos, a jurisprudência nacional tem assumido desenvolvimentos criativos e adaptado o regime legal a novas soluções, como acontece com muita da jurisprudência analisada nesta obra, incluindo o próprio Tribunal Constitucional na matéria do conceito extensivo de autor no domínio das contra-ordenações.

Outros livros da coleção

Direito Militar
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
14,90€
Edições Almedina
Atas do I Congresso de Direito do Urbanismo
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
20,00€
Edições Almedina
Comparticipação, Pessoas Colectivas e Responsabilidade
11 Estudos de Direito Penal e Direito de mera ordenação social
ISBN: 9789724060699 Ano de edição ou reimpressão: 07-2015 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 228 x 19 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 404 Tipo de Produto: Livro Coleção: Obras Coletivas Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

Quem comprou também comprou

Direito Penal Económico Europeu: Textos Doutrinais
Direito Penal de Entes Colectivos
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.