António Manuel Hespanha
Biografia
Professor jubilado e Investigador membro de vários Conselhos Científicos em várias instituições universitárias portuguesas e estrangeiras. É Ex-Comissário Geral para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses; Membro do Instituto HistóricoGeográfico do Rio de Janeiro; Grande Oficial da Ordem de Santiago; Prémio Universidade de Coimbra, 2005; Fundador e ex-diretor das revistas Penélope e Themis, para além de numerosa colaboração dispersa em jornais e revistas especializadas, portuguesas e estrangeiras, e de várias traduções e adaptações de obras de referência no campo da História do Direito.
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Pluralismo Jurídico e Direito Democrático
Poderá o direito democrático sobreviver num contexto pluralista (ou pós-estadualista)?
De que modo é que, perante um direito que parece manifestar-se a muitos níveis que não o Estado, se pode salvar a legitimação democrática do direito?
Se resolvermos esta questão reconhecendo como normas jurídicas válidas todas as que vigoram na sociedade torna-se impossível legitimar o direito como um consenso inclusivo, pois muitas escapam ao controlo democrático.
Se entregarmos a fixação do direito a um grupo de especialistas, subtraímos a criação do direito ao poder constituinte do povo. Em contrapartida, não reconhecer o pluralismo e recair num modelo de direito apenas legislativo é desconhecer complexidade da realidade normativa de hoje.
Este livro procura encontrar uma resposta teórica e dogmática adequada, realista, mas vinculada ao princípio democrático.
De que modo é que, perante um direito que parece manifestar-se a muitos níveis que não o Estado, se pode salvar a legitimação democrática do direito?
Se resolvermos esta questão reconhecendo como normas jurídicas válidas todas as que vigoram na sociedade torna-se impossível legitimar o direito como um consenso inclusivo, pois muitas escapam ao controlo democrático.
Se entregarmos a fixação do direito a um grupo de especialistas, subtraímos a criação do direito ao poder constituinte do povo. Em contrapartida, não reconhecer o pluralismo e recair num modelo de direito apenas legislativo é desconhecer complexidade da realidade normativa de hoje.
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