Casos Práticos de Solicitadoria

Direito da Família e das Sucessões

de Patrícia Rocha, Nuno Mendes Claro e Cátia Marques Cebola 

Bertrand.pt - Casos Práticos de Solicitadoria
Editor: Edições Almedina
Edição: abril de 2019
Formatos Disponíveis:
20,90€
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A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos.
Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento.

Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas.

Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.

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Casos Práticos de Solicitadoria
Direito da Família e das Sucessões
de Patrícia Rocha, Nuno Mendes Claro e Cátia Marques Cebola 
ISBN:
9789724079110
Ano de edição:
04-2019
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
163 x 230 x 8 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
186
Tipo de Produto:
Livro
EAN:
9789724079110

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