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As Taxas e a Coerência do Sistema Tributário

Name: As Taxas e a Coerência do Sistema Tributário
Price: 13.78 EUR
Author: Suzana Tavares da Silva
ISBN: 9789899667235

(2ª Edição)

de Suzana Tavares da Silva

Bertrand.pt - As Taxas e a Coerência do Sistema Tributário

Editor: Coimbra Editora

Edição: novembro de 2013

13,78€

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O CEJUR pretende, com mais esta iniciativa, continuar a servir e a valorizar o Direito, à semelhança do que já acontece, por exemplo, com as revistas de que é titular, como os "Cadernos de Justiça Administrativa" e os "Cadernos de Direito Privado", cujo prestígio é comummente reconhecido.

(…)

É com muita satisfação que o CEJUR abre esta "Coleção" com uma tese de doutoramento, elaborada pela Doutora Isabel Menéres Campos, professora na Escola de Direito da Universidade do Minho.

A Presidente da Direcção do CEJUR

Prof.ª Doutora Cláudia Viana

Os problemas jurídicos respeitantes ao universo desta categoria tributária vêm-se sucedendo e adensando nos últimos tempos, em grande medida como resultado de modificações legislativas e na jurisprudência do Tribunal Constitucional, algumas que, em nosso entender, não são isentas de críticas.

Aproveitamos ainda a oportunidade para aprofundar as considerações sobre o regime jurídico das "demais contribuições financeiras a favor de entidades públicas", pois também nesta matéria não se tem revelado fácil a destrinça das categorias tributárias ao nível da jurisprudência - facto para o qual têm contribuído o aprofundamento do Estado ambiental e o desenvolvimento dos sectores económicos regulados -, e desenvolver a parte processual referente às impugnações dos actos de liquidação das taxas, passando assim a abranger todos os aspectos do regime jurídico destes tributos.

PARTE I - O RECORTE DOGMÁTICO DA TAXA E O PRINCÍPIO DA COERÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO

PARTE II - A MEDIDA DA TAXA

PARTE III - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGIME GERAL DAS TAXAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS

As Taxas e a Coerência do Sistema Tributário

(2ª Edição)

de Suzana Tavares da Silva

ISBN:

9789899667235

Ano de edição:

11-2013

Editor:

Coimbra Editora

Idioma:

Português

Dimensões:

160 x 229 x 8 mm

Páginas:

184

Tipo de Produto:

Livro

Classificação Temática:

Livros > Livros em Português > Direito > Direito Administrativo

Livros > Livros em Português > Direito > Direito Fiscal

EAN:

9789899667235

As Taxas e a Coerência do Sistema Tributário

Sobre o Autor

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Suzana Tavares da Silva

Suzana Tavares da Silva é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, investigadora do IJ e, para além da carreira e do trabalho académico, é advogada desde 1998. No âmbito da atividade de investigadora, colabora em diversos projetos e grupos de investigação, nacionais e estrangeiros, em especial na área da socialidade (Projecto SPES | IJ) e do direito da energia (DAEDE).
Atualmente leciona direito administrativo, direito fiscal, direito da energia e direito constitucional aos 3 ciclos de estudos e durante estes anos tem dedicado a sua atenção a diversos temas na área do direito público, revelados na publicação de monografias sobre direito administrativo geral (Um novo direito administrativo?, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2010, e Direito Administrativo Europeu, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2011), direito da energia (Direito da energia, Coimbra Editora, 2011), direito tributário e fiscal (Direito Fiscal. Teoria Geral, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2013, e As Taxas e a Coerência do Sistema Tributário, 2.ª ed., Cejur, Coimbra Editora, 2013), direito constitucional (Os Direitos Fundamentais da Arena Global, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2012) e ainda diversos artigos científicos que abrangem, também, o direito do património cultural, o direito do investimento estrangeiro e o direito financeiro.(...)