Transparência e Proporcionalidade no Financiamento dos Serviços de Interesse Económico Geral

de José Rui Almeida 

Bertrand.pt - Transparência e Proporcionalidade no Financiamento dos Serviços de Interesse Económico Geral
Editor: Vida Económica
Edição: junho de 2014
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O tema, os princípios da transparência e da proporcionalidade no financiamento dos serviços de interesse económico geral (SIEG), faz parte do direito da União Europeia. Estes serviços são essenciais à coesão social e territorial, os quais, entre vários, passam pela prestação de energia, comunicações, água, saúde e educação. Dada a sua essencialidade à vida, justifica-se que a sua prestação aos destinatários obedeça a critérios de igualdade, universalidade, acessibilidade, adaptabilidade, continuidade e qualidade.
As atividades SIEG são prestadas em regime de concorrência e, se necessário, são financiadas pelos Estados, o que, com regra geral, é proibido nos Tratados. Se assim não fosse, tornar-se-ia muito difícil atingir a ambicionada coesão social e territorial. Não podemos deixar de valorizar, por um lado, a transparência na concessão da gestão dos serviços públicos a determinadas empresas e, por outro, a avaliação, de forma proporcionada das compensações para garantir a prestação de serviço público.
O modelo dos SIEG institucionalizado na Europa há cerca de duas décadas, assente num ambiente de forte protecção da concorrência, o que tem, tendencialmente, enfraquecido o interesse público em favor de interesses económicos, deve ser questionado e discutido de forma aberta pelas empresas SIEG, Reguladores, Decisores Políticos, Juristas e Economistas.

Estrutura da obra:
- Serviços de interesse económico geral;
- A problemática do financiamento dos serviços de interesse económico geral;
- Princípio da transparência e princípio da proporcionalidade;
- Conclusão

Críticas
«Os Princípios da Transparência e da Proporcionalidade no Financiamento dos Serviços de Interesse Económico Geral são sem dúvida um contributo muito importante para a reflexão de questões centrais da nossa vida pública.
O presente estudo do Dr. José Rui Nunes de Almeida aborda aspetos de capital relevância no funcionamento da UE, tendo por base as linhas de orientação da jurisprudência recente. Este estudo abre portas, desafia horizontes, impele à questionação e à reflexão.»
António Francisco de Sousa
Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Transparência e Proporcionalidade no Financiamento dos Serviços de Interesse Económico Geral
ISBN:
9789727889761
Ano de edição:
06-2014
Editor:
Vida Económica
Idioma:
Português
Dimensões:
158 x 230 x 9 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
144
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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