Direito Fiscal

Teoria geral (2ª Edição)

de Suzana Tavares da Silva 

Bertrand.pt - Direito Fiscal
Editor: Imprensa da Universidade de Coimbra
Edição: fevereiro de 2015
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O estudo da teoria geral do imposto repousa hoje em quatro temas essenciais: o fundamento ético-jurídico da tributação, a caracterização normativa do poder tributário e do imposto, as vicissitudes da relação jurídica tributária e os trâmites do procedimento tributário.

Num primeiro momento é fundamental perceber a ori­gem e a legitimação do poder tributário, bem como os respectivos limites.

Segue-se uma caracterização do poder normativo tributário com referência às limitações implícitas decorrentes da participação em espaços de integração económica su­pranacionais e à interdependência entre tributação e economia que daí resulta.

É ainda fundamental estudar a teoria geral da relação jurídica fiscal, incluindo as suas vicissitudes desde o momento da constituição até à sua extinção.

E, por últi­mo, analisar o procedimento tributário que culmina com a determinação do direito de crédito da Fazenda Pública.

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Teoria geral (2ª Edição)
ISBN:
9789892609720
Ano de edição:
02-2015
Editor:
Imprensa da Universidade de Coimbra
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 230 x 12 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
232
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Ensino
Classificação Temática:
EAN:
9789892609720

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