Carlos Blanco de Morais
Biografia
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Presidente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito público (CIDP).
Consultor-Principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (Presidência do Conselho de Ministros).
Presidente do Conselho Fiscal da Fundação D. Pedro IV.
Jurisconsulto.
Presidente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito público (CIDP).
Consultor-Principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (Presidência do Conselho de Ministros).
Presidente do Conselho Fiscal da Fundação D. Pedro IV.
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Curso de Direito Constitucional
Lei e Sistema Normativo é um livro que disseca as vertentes estática e dinâmica da Lei no ordenamento jurídico português. Elaborado na configuração sistemática e conteudística de um manual aprofundado, esta obra analisa a Lei, no contexto das funções do Estado, aborda as suas relações de tensão com os atos e normas da função política bem como com os regulamentos administrativos, trata a temática da reserva de Lei e da reserva de Administração e desenvolve o domínio das relações inter-legislativas à luz dos princípios estruturantes do sistema normativo.
A segunda parte da obra trata com detalhe as formas e categorias de leis, o regime de cada categoria de lei reforçada e os procedimentos legislativos parlamentar, governativo e regional.
A segunda parte da obra trata com detalhe as formas e categorias de leis, o regime de cada categoria de lei reforçada e os procedimentos legislativos parlamentar, governativo e regional.
bibliografia
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