Bertrand.pt - Direito Das Contra-Ordenações

Direito Das Contra-Ordenações (eBook)

de Augusto Silva Dias 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2019
Formatos Disponíveis:
10%
22,99€
Poupe 2,30€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O Direito das Contraordenações é um ramo do Direito recente que integra o Direito Público punitivo ou sancionatório e que conhece desde finais dos anos 80 do século passado uma expansão sem par e uma configuração distinta da anterior, herdada das antigas contravenções.

Não há hoje sector da actividade social onde o Direito das Contraordenações não tenha penetrado. Este desenvolvimento trouxe consigo novos problemas, de natureza substantiva e processual, alguns deles com relevância constitucional, que têm inquietado os sectores da comunidade jurídica que lidam mais de perto com a matéria contraordenacional.

As presentes Lições pretendem dar um contributo para a resolução de tais problemas.

Direito Das Contra-Ordenações
ISBN: 9789724081793 Ano de edição ou reimpressão: 11-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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