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Embriaguez Ao Volante

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Interpretação Legal, Doutrinária E Jurisprudencial

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Os Crimes Fiscais: Análise Dogmática E Reflexão Sobre A Legitimidade Do Discurso Criminalizador

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Juizado Especial Criminal

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Direito Penal & Ação Significativa

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Execução Antecipada Da Pena No Brasil

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Análise Da Reviravolta Jurisprudencial E Das Propostas De Alterações Legislativas À Luz Da Crítica Hermenêutica Do Direito

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Direito Penal Do Inimigo

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Inconstitucionalidade Dos Crimes De Mera Conduta

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Novos Desafios Da Prova Penal

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Inteligência Artificial No Direito Penal

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Julgamento Na Ausência - Contributo Para Uma Revisão Do Regime Do Código De Processo Penal À Luz Da Directiva (Ue) 2016/343

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Corrupção -O Labirinto Do Minotauro

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Comentário Do Código Penal

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Consumo De Drogas - 8ª Edição

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A Burla No Código Penal Português

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A JUSTIÇA EM ANÁLISE

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ASPECTOS JURÍDICOS, SOCIAIS E PSICOLÓGICOS DO CUMPRIMENTO DAS PENAS

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A Negligência Médica Hospitalar Na Perspectiva Jurídico-Penal

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Sistema Prisional Brasileiro

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Crise E Implicações Na Pessoa Do Condenado

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Anatomia Do Crime N.º 6 - 2017

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O Valor Da Vontade Da Vítima De Violência Conjugal Para A Punição Do Agressor

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Oficialidade, Oportunidade E Justiça Restaurativa

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Código Penal - 2ª Edição Revista E Atualizada

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