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Código Penal Anotado e Comentado
Todo o articulado é anotado e comentado. Evidencia a vasta experiência e o conhecimento jurídico dos autores. O tratamento das matérias ultrapassa o critério teórico das habituais anotações vertidas em trabalhos de cariz semelhante. Neste Código, encontram-se notas de natureza prática, doutrina e jurisprudência.
Na parte da legislação conexa e complementar, o livro inclui numerosos diplomas de consulta frequente:
• responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos
• extradição
• armas e munições
• estupefacientes
• contra-ordenações
• mandado de detenção europeu
• jovens delinquentes
• interrupção da gravidez
• imprensa
• cheques sem provisão
• violações do direito internacional humanitário
• independência e integridade nacional
• direitos das pessoas
• código de justiça militar, entre outros.
O livro inclui
• decreto-lei da aprovação do Código
• legislação referente a todas as alterações processadas desde 1982
• relatórios da versão original e da reforma de 1995
• índices (geral e alfabético de assuntos).
Na parte da legislação conexa e complementar, o livro inclui numerosos diplomas de consulta frequente:
• responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos
• extradição
• armas e munições
• estupefacientes
• contra-ordenações
• mandado de detenção europeu
• jovens delinquentes
• interrupção da gravidez
• imprensa
• cheques sem provisão
• violações do direito internacional humanitário
• independência e integridade nacional
• direitos das pessoas
• código de justiça militar, entre outros.
O livro inclui
• decreto-lei da aprovação do Código
• legislação referente a todas as alterações processadas desde 1982
• relatórios da versão original e da reforma de 1995
• índices (geral e alfabético de assuntos).
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