Manuel de Oliveira Leal Henriques

Esgotada, faz muito tempo, a anterior edição do Código Penal Anotado, entendemos que se justificava uma nova edição, no formato essencialmente correspondente ao originalmente seguido, procurando explicar as suas disposições, antecipar as dúvidas de aplicação e indicar quer a Doutrina relevante, quer a Jurisprudência dos Tribunais Superiores e Constitucional que delas se ocuparam. Contamos, contudo e agora, com a contribuição dos ilustres juristas indicados no frontespício, que agradecemos e que se manterá na revisão e actualização dos volumes que se seguirão. Os Autores