O Código (Descodificado) permite uma apreensão intuitiva do articulado da lei, numa inovadora abordagem, realçando a hipótese e a estatuição da norma, segmentando o texto para mais fácil apreensão, sublinhando os regimes taxativos e exemplificativos, as exceções e as derrogações.
De tal forma, que a lei se apresenta descodificada no que concerne a cada um dos regimes.
Tal contribui para um trabalho de explanação mais simples para o docente; e num trabalho mais pragmático e de melhor apreensão do texto legal para o aluno.