Bertrand.pt - As Sentenças Intermédias da Justiça Constitucional

As Sentenças Intermédias da Justiça Constitucional

Estudos Luso-Brasileiros de Direito Público

de Carlos Blanco de Morais 

Editor: AAFDL
Edição ou reimpressão: setembro de 2009
28,00€
22,40€
Esgotado ou não disponível.

"[…]Muito se tem escrito na Europa e, inclusivamente em Portugal, sobre a temática do activismo e da legitimidade da Justiça Constitucional, fluindo, contudo, o debate num plano abstracto de análise do problema, à luz da separação de poderes e do fundamento constitucional da "competência da competência" do Tribunal Constitucional para delimitar as fronteiras das suas decisões. Falta, contudo proceder a uma análise do activismo da Justiça Constitucional a partir da "base", ou seja por força de uma apreciação jurídico-constitucional das sentenças que constituem instrumento desse activismo, a qual envolverá, necessariamente, uma análise crítica aos limites e pressupostos de admissibilidade jurídica de cada uma delas."

As Sentenças Intermédias da Justiça Constitucional
Estudos Luso-Brasileiros de Direito Público
ISBN: 5606939006431 Ano de edição ou reimpressão: Editor: AAFDL Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 49 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 832 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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