Um Interesse Local Autónomo

O sistema de Governo Municipal Portugue^S

de João Paulo Zbyszewski 

Bertrand.pt - Um Interesse Local Autónomo
Editor: LisbonPress
Edição: maio de 2022
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Este livro é uma verdadeira auditoria ao sistema de governo municipal português, porque consegue pôr em evidência, as contradições e as inconstitucionalidades da lei autárquica portuguesa. Por exemplo...

Existe um interesse local autónomo, distinto do interesse geral do Estado que a Constituição não prevê expressamente mas admite implicitamente. Existe uma autarquia prevista na Constituição desde 1976 mais ainda não instituída. Existe um executivo municipal que se esconde atrás da lei e que esta não prevê mas que existe de facto. Existe na Constituição um presidencialismo no funcionamento dos executivos autárquicos que a Constituição não assume e contradiz mesmo, ao designar de colegial o funcionamento destes órgãos. Existe na Constituição um princípio de subsidiariedade e um princípio da descentralização que não são compatíveis.

Tudo isto já dá que pensar mas o melhor é mesmo ler o livro.

Um Interesse Local Autónomo
O sistema de Governo Municipal Portugue^S
ISBN:
9789893736326
Ano de edição:
05-2022
Editor:
LisbonPress
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 237 x 44 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
616
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789893736326

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