Bertrand.pt - Regime de Atribuições e Competências das Autarquias Locais

Regime de Atribuições e Competências das Autarquias Locais

de João Paulo Zbyszewski 

Editor: Lex-Edições Jurídicas
Edição ou reimpressão: dezembro de 2005
18,51€
Esgotado ou não disponível.

Regime de atribuições e competências das autarquias locais, aprovado pelas Leis n.º 159/99, de 14 de Setembro e n.º 169/99, de 18 de Setembro e alterado pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro)

INTRODUÇÃO

QUADRO DE TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS PARA AUTARQUIAS LOCAIS - LEI N.º 159/99, DE 14 DE SETEMBRO

CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS
CAPÍTULO II - DELIMITAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS EM GERAL
CAPÍTULO III - COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

QUADRO DE COMPETÊNCIAS E REGIME DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS: MUNICÍPIO E FREGUESIA - LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO

CAPÍTULO I - OBJECTO
CAPÍTULO II - ÓRGÃOS
CAPÍTULO III - DA FREGUESIA
SECÇÃO I - Da assembleia de freguesia
SECÇÃO II - Do plenário de cidadãos eleitores
SECÇÃO III - Da junta de freguesia
SECÇÃO IV - Do regime de pessoal
CAPÍTULO IV - DO MUNICÍPIO
SECÇÃO I - Da assembleia municipal
SECÇÃO II - Da câmara municipal
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES COMUNS
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Regime de Atribuições e Competências das Autarquias Locais
ISBN: 9789728634322 Ano de edição ou reimpressão: 12-2005 Editor: Lex-Edições Jurídicas Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 206 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Sugestões

Novo Procedimento e Processo Administrativo
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
14,40€
Porto Editora
Código dos Contratos Públicos
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
15,90€
Porto Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.