Bertrand.pt - Regulamento das Custas Processuais

Regulamento das Custas Processuais

(2ª Edição)

 

Editor: Petrony Editora
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Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro
Republicado pela Lei n.º 7/2012, de 13 de fevereiro

- Lei de Autorização Legislativa
- Custas no Tribunal Constitucional
- Pagamento de Custas e Multas Processuais
- Custos para Exames e Perícias Médico-Legais
- Quantias Devidas pelos Exames e Perícias Médico- Legais e Forenses
- Normas Processuais
- Acesso ao Direito e aos Tribunais
- Regulamento da Lei do Acesso ao Direito
- Novos Modelos de Requerimento de Protecção Jurídica
- Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais
- Tabela de Honorários
- índices Analítico e Sistemático

Regulamento das Custas Processuais
(2ª Edição)
ISBN: 9789726851868 Editor: Petrony Editora Idioma: Português Dimensões: 167 x 231 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 248 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo
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O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.